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Termos e Condições
Cancelamento de encomendas e devoluções:
Reserva-nos o direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder ao cancelamento e não envio de encomendas.
A nossa loja compromete-se a cumprir com os termos do Decreto Lei 24/2014, o qual estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo máximo de 15 dias calendário, a contar da data da compra, para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para proceder à devolução basta fazer o envio do(s) artigo(s) para Bruno Paulo Costa do Carmo, Av Vitor Gallo nº 112, 2430-174 Marinha Grande. Agradecemos apenas que nos informe por email (eden@edensexshop.pt), se deseja ser reembolsado ou se pretende efectuar a troca por outro artigo, e neste caso nos indique qual.
Tal como prevê o Artigo 13 do DL 24/2014, os custos de devolução dos artigos são suportados pela entidade vendedora desde que não excedam o valor estabelecido pela mesma. No caso de envio justificado de artigos de substituição, os custos de envio são suportados pelo fornecedor.
Devoluções:
Para a devolução de artigos deve ser usada a embalagem original com todos os elementos e devidamente acondicionada.
Sendo os produtos de utilização íntima, não se efetuam trocas de qualquer tipo de produto, em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, à exceção de produtos com defeito de fabrico de origem.
Os produtos que, de facto, apresentam defeito de fabrico de origem, não podem ser devolvidos pois não se efetuam devoluções de numerário, devem estes ser trocados por artigos de valor igual ou superior, sendo que as trocas são apenas aceites até 15 dias após a aquisição do produto, com a embalagem original e não danificada, respetivas etiquetas não removidas e mediante a apresentação do talão de compra.
Não serão aceites devoluções de artigos usados, incompletos, danificados ou avariados, quer de origem, devido a transporte ou dentro da garantia. Em todos os produtos mecânicos é verificado o seu estado de funcionamento antes do envio.
Por questões de higiene, não procedemos a reembolsos nem à troca de artigos de utilização íntima no caso das embalagens e/ou artigos se encontrarem violadas, lavados ou com sinais claros de utilização nomeadamente etiquetas retiradas ou embalagens danificadas na abertura. Por isso, agradecemos que verifique se lhe agrada o artigo antes de retirar o plástico envolvente, sem o qual não podemos aceitar a devolução do produto. No caso da lingerie sugerimos que experimente com a sua roupa interior vestida sem danificar o produto.
Apenas serão aceites trocas de filmes desde que estes se apresentem danificados devido ao transporte ou defeitos de origem. A troca só será efectuada por outro título igual, caso não haja em stock sugerimos a escolha de outro título.
Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.
Atenção:
Reenvios serão efectuados por nossa conta, caso os produtos tenham alguma avaria ou mau funcionamento. As etiquetas (selos do produto) não podem estar violados sob pena de não efectuarmos troca ou devolução do(s) artigo(s).
Garantia:
Todos os nossos artigos gozam de garantia de acordo com a legislação em vigor.
Prazo de garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico, excluindo-se avarias resultantes de uma utilização imprudente do bem.
Atenção: Todas as encomendas, são enviadas juntamente com fatura simplificada ou factura/recibo (superior a 100€), servindo as mesmas de comprovativo de compra cumprindo a lei fiscal atual. Para valores superiores a 100€, o comprador deve disponibilizar o contribuinte durante o processo de pedido, para a emissão da fatura.
Legislação aplicável:
A nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente os Decretos-lei 143/2001, 07/2004 e 24/2014, bem como outras disposições legais que se apliquem a este tipo de comércio.
IVA:
Todos os produtos da nossa loja têm os preços afixados em Euros (€) e incluem IVA adicionado à taxa legal em vigor.
Os produtos com desconto estão devidamente identificados, estando nos mesmos indicado o periodo de início e fim da promoção, o valor sem desconto, a percentagem do desconto e o valor final calculado com a redução do preço.
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